087295 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 087295
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028537
Nr Documento: SJ199511220872951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc79d4047bb35388802568fc003af00dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087295.60
Sumário
Resultando da matéria de facto provada que a colisão dos veículos intervenientes num acidente de viação ocorreu "cerca do eixo da via", não se tendo apurado a que distância exacta circulavam desse eixo, nem se algum deles invadiu a hemi-faixa contrária, não se provou a culpa de qualquer dos condutores na produção desse acidente pelo que a responsabilidade "in casu" terá de ser repartida na proporção dos respectivos riscos.