Quando foi proferido o acórdão 005834?

O acórdão foi proferido em 13 de outubro de 1961.

Acórdão STA (1961) — Oposição de julgados

Q: Qual foi a decisão no processo 005834?

Findo. So se verifica oposição entre dois acordãos quando, em hipoteses perfeitamente identicas, a questão de fundo tiver sido expressamente decidida de forma diferente.*

Acórdão

005834

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de outubro de 1961
Relator: Silva Basto

Recurso CPOS julgados

Oposição de julgadosIdentidade de materia de factoMesma questão de direito

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1955/04/19 IN BMJ ANO48 PAG599.
AC STJ DE 1959/05/12 IN BMJ ANO87 PAG352.

Sumário

So se verifica oposição entre dois acordãos quando, em hipoteses perfeitamente identicas, a questão de fundo tiver sido expressamente decidida de forma diferente.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)