0005946 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O acórdão que responde ao questionário apenas tem que especificar os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador. II - Concluindo-se no relatório do exame do Instituto de Medecina Legal que o réu não podia ser excluido da paternidade da menor, afirmando-se um grau de probabilidade de 99,96%, tal paternidade considera-se, pericialmente, praticamente provada.