0225344 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Faria
Processo: 0225344
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004008
Nr Documento: RP199101310225344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c90a1eb32bba80388025686b00663c5aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225344.67
Sumário
No cálculo de indemnização por danos futuros em resultado de incapacidade parcial permanente para o trabalho de que ficou afectado o ofendido em acidente de viação, deve ter-se em atenção o tempo provável de vida activa do mesmo, de forma a determinar-se o capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda de rendimento de que ele ficou a sofrer em consequência dessa incapacidade, de tal modo que, no fim desse período de tempo, aquele capital se esgote.