9340298 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Faria
Processo: 9340298
ACORDAO
Descritores: Culpa, Incumprimento, Indemnização ao lesado, Cooperativa agrícola
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008514
Nr Documento: RP199401319340298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a43f027eafddc9f98025686b006683a1
Sumário
Em Cooperativa em cujos estatutos se prevê a obrigação de comercializar a produção de humus pelos seus sócios-cooperantes, não justificando a mesma o incumprimento, e tendo este, como consequência, provocado a inviabilidade da exploração de um dos seus sócios, como acto culposo que é, deve a mesma indemnizá-lo dos prejuízos que lhe causou.