0057006 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0057006
ACORDAO
Descritores: Acção executiva, Execução, Venda judicial, Arrematação
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00007112
Nr Documento: RL199606200057006
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d58d490744f983518025680300046810
Sumário
I - A simples notificação da venda é suficiente para alertar os notificados quanto aos ulteriores termos relativos ao acto ordenado. II - Não constitui nulidade, nomeadamente a prevista no artigo 201 n. 1 do CPC, a não notificação ao executado de data da arrematação - dia e hora em que esta, efectivamente, veio a realizar-se.