0016091 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nos termos das disposições combinadas dos artigos 342º nº1, artigo 374º nº1 e nº2 do Código Civil, impugnada a autoria da assinatura do aceitante da letra exequenda, em embargos deduzidos pelo executado como aceitante daquela, pertence ao embargado-exequente o ónus de prova da autenticidade daquela assinatura.