004250 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 004250
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031227
Nr Documento: SJ199610090042504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dbe90e3b56276430802568fc003b2958CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004250.4C
Sumário
Acha-se subjacente ao conceito de justa causa de despedimento o comportamento da entidade patronal que origine uma situção de imediata impossibilidade de manutenção do vínculo contratual, tornando, por parte do trabalhador, inexigível continuar ligado à empresa a que está vinculado.