076101 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gomes dos Santos
Processo: 076101
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Materia de facto
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009936
Nr Documento: SJ198811080761012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/861c66b12680e267802568fc0039d95dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076101.42
Sumário
A expressão "os Reus possuem uma situação economica bastante precaria mantendo-se apenas a custa das maiores privações", não e materia de direito, mas de facto, pois assenta exclusivamente na observação da realidade exterior, sem exigir um juizo de natureza juridica, ainda que implique um juizo critico. Os danos não patrimoniais não são indemnizados, mas compensados, aumentando o patrimonio do lesado, como lenitivo para o desgosto e sofrimento, embora seja de atender a culpa do lesante e a sua situação economica e outras circunstancias - artigos 496, n. 3 e 494, do Codigo Civil, devendo levar-se em conta as flutuações da moeda, dentro um arbitrio criterioso, pelo que atendendo a todas essas circunstancias, a compensação para os danos morais da Autora se fixa em 300000 escudos. As despesas de transporte dos autores para sua casa sempre teria de se dar e se foi mais onerosa, isso não e facto notorio, cumprindo ao Autor prova-lo, o que não fez.