079217 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 079217
ACORDAO
Descritores: Litigancia de ma-fe, Embargos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005471
Nr Documento: SJ199011070792171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9d2892aea81d9117802568fc003994a6
Sumário
Sendo patente o proposito dos embargantes de se subtrairem ao cumprimento de decisões judiciais conformes, desde a primeira instancia ate ao Supremo, pondo em crise a autoridade daquelas decisões e o respeito que lhes e devido, verifica-se litigancia de ma fe.