Quem foi o relator do acórdão 001407?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001407?

O acórdão foi proferido em 11 de julho de 1979.

001407 - STA

001407

Supremo Tribunal Administrativo•11 de julho de 1979

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001407DGSI

Data

11/07/1979

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

A Transportadora Lusitania Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Pagamento de imposto Impossibilidade de pagamento Moratoria

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00012488

Nr Documento

SA219790711001407

Data de Entrada

30/03/1979

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.

Nível Privacidade

01

Sumário

A impossibilidade temporaria de pagar não justifica a exoneração enquanto tal impossibilidade se mantiver.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPCI63 ART21 PARUNICO ART167.
CCIV66 ART792.

Jurisprudência Nacional

AC STJ IN BMJ N282 PAG199 PAG219.

Doutrina

DONATO GIANNINI CONCETTI FONDAMENTALI DEL DIRITTO TRIBUTARIO PAG3 PAG259.
OLIVEIRA COUTINHO CODIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS ANOTADO E COMENTADO PAG264.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001407DGSI

Data

11/07/1979

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

A Transportadora Lusitania Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Pagamento de imposto Impossibilidade de pagamento Moratoria

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00012488

Nr Documento

SA219790711001407

Data de Entrada

30/03/1979

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.

Nível Privacidade

01

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001407DGSI

Data

11/07/1979

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

A Transportadora Lusitania Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Pagamento de imposto Impossibilidade de pagamento Moratoria

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00012488

Nr Documento

SA219790711001407

Data de Entrada

30/03/1979

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.

Nível Privacidade

01

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina

Metadados do documento

Metadados do documento