031044 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A fórmula inserta no caderno de encargos, "escavação em terreno de qualquer natureza" é suficientemente vasta, mas não vaga, para cobrir qualquer espécie de terras que fossem encontradas na abertura de valas da respectiva empreitada, abrangendo terras vegetais e terras cuja composição é substancial ou maioritariamente rochosa. II - Sendo certo que a manifestação da vontade de contratar em ambos os contraentes foi abarcante de toda e qualquer situação, não pode falar-se em alteração normal das circunstâncias em que as partes formaram o designio de contratar, pois a agravante aceitou a escavação de terras de qualquer natureza, sendo a eventual maior onerosidade de obra um risco seu, mas ainda normal do contrato celebrado.