00104599 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Semedo
Processo: 00104599
ACORDAO
Descritores: Homicídio voluntário, Intenção de matar
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00050086
Nr Documento: RL2003052900104599
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cd95b2688bc764fe80256da3003a21f9
Sumário
Apresentando-se a vítima que faleceu sexagenária, politraumatizada por extensas lesões, designadamente fracturas de nove costelas, provocadas pelo arguido com o deferimento de murros e pontapés na face, cabeça e tronco, ocorrendo os factos na casa de banho verificar-se que a energia envolvida é muito superior a que é inerente à simples intenção de magoar ou ferir, pelo que aqueles elementos, concatenados com as regras da experiência, fundamentam o " animus" homicida.