9541036 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 9541036
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Incapacidade permanente parcial
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017149
Nr Documento: RP199603139541036
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/50c757b83143e7578025686b0066c68aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9541036.F5
Sumário
Tem vindo a ser entendido pelos Tribunais Superiores que a indemnização por danos não patrimoniais tem que ter um alcance significativo e não meramente simbólico, de modo a tornar-se adequada a compensar e reparar dores ou sofrimentos com o proporcionar de bem estar e satisfação que as minorem; Mostra-se adequada a indemnização de 2.000 contos atribuída a tal título a lesado, empregado bancário e músico a tempo parcial que, em consequência de acidente de viação, sofreu graves lesões que determinaram um período de doença de 610 dias, com várias intervenções cirúrgicas e internamentos hospitalares, fortes dores e que se viu confrontado com a morte, o que o apoquentou durante meses; Tendo resultado para o mesmo lesado ainda uma incapacidade permanente parcial de 37,25%, haverá a mesma que considerar-se como geradora de danos não patrimoniais pois que provado ficou que o mesmo continua a exercer a mesma actividade, recebendo na totalidade o correspondente vencimento, sem se mostrar provado que para a obtenção da mesma remuneração o lesado tenha que fazer esforços suplementares, trabalhar maior número de horas ou necessitar da colaboração de outrem. A indemnização resultante dessa incapacidade deve ascender a 3.000 contos.