96B773 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 96B773
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Excepções, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032109
Nr Documento: SJ199704170007732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f05ace6292ab0544802568fc003b50a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B773.D0
Sumário
Incumbe á ré provar os factos extintivo e impeditivos, referidos nos artigos 1780 alíneas a) e b) e 1786 do CCIV66, do divórcio invocado pelo autor.