9420168 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9420168
Acórdão
Descritores: Simulação, Prova testemunhal
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012326
Nr Documento: RP199409279420168
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/98129f95dc32e1358025686b006698b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420168.F2
Sumário
Não obstante o disposto no artigo 394, n. 2 do Código Civil, quando há um começo de prova documental que torna verosímil a invocada simulação, deve admitir-se a produção de prova testemunhal pelos próprios simuladores para complementar aquela prova, se a simulação foi alegada por algum destes. Se autor e ré, divorciados por mútuo consentimento, outorgaram, cerca de um mês depois do trânsito da respectiva sentença, escritura de partilha em que os dois bens imóveis abrangidos são atribuídos à ré, consignando-se que o autor já recebeu as respectivas tornas e, na mesma data, a ré passa procuração, com a condição de irrevogabilidade, conferindo ao autor amplos poderes relativamente à disposição daqueles dois bens imóveis, ressalta daqui a verosimilhança de um acordo simulatório entre ambos, confirmada pelo novo casamento de um com o outro um ano após o trânsito daquela sentença, tudo constituindo um começo de prova a justificar a admissibilidade da prova testemunhal para a confirmar e integrar. Provado que os dois outorgantes da referida escritura de partilha assim actuaram para criar a aparência de que os bens através dela partilhados ficaram a pertencer à ré, deve considerar-se verificado o intuito de enganar.