Quando foi proferido o acórdão 0075303?

O acórdão foi proferido em 05 de dezembro de 2001.

Acórdão TRL — Princípio da livre apreciação da prova

Q: Qual foi a decisão no processo 0075303?

Negado provimento. A prova livre não se confunde com prova arbitrária, obedecendo, antes, a critérios da experiência comum e da lógica do homem médio.

Acórdão

0075303

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 05 de dezembro de 2001
Relator: Carlos Sousa

RecursoPenal

Princípio da livre apreciação da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART47 ART70 ART71 ART212 N1. CPP99 ART127 ART129 N1 ART130 N1 ART410 N2 A C. CONST97 ART32 N5. L 30-E/00 DE 2000/12/20 ART54 N1.

Sumário

A prova livre não se confunde com prova arbitrária, obedecendo, antes, a critérios da experiência comum e da lógica do homem médio.

Texto integral não disponível

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