98B872 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moura Cruz
Processo: 98B872
ACORDAO
Descritores: Embargo extrajudicial de obra nova, Legitimidade passiva, Condomínio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035256
Nr Documento: SJ199811050008722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2bd6fece0c854995802568fc003b8f34
Sumário
Na providência cautelar de embargo de obra nova não tem legitimidade passiva o administrador do condomínio, se era por conta do condomínio que a obra era feita.
