083661 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 083661
Acórdão
Descritores: Casamento, Vida em comum dos cônjuges, Factos impeditivos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019535
Nr Documento: SJ199306030836612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d394579b930be9bf802568fc003a5305CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083661.17
Sumário
A comunhão plena de vida em que se traduz o casamento, só poderá fazer-se cessar perante a ocorrência de factos que tornem a continuação da vida em comum para o ofendido um sacrifício desmedido, logo, inexigível. A medida da gravidade dos factos susceptiveis de impedir, no casamento, a obrigação de vida em comum dos cônjuges, tem de ser aferida através do uso de regras de experiência e dos critérios sociais dominantes. Tendo ficado apenas provado que "em Fevereiro de 1989 o Réu infligiu uma mordedura no peito à Autora" - facto isolado, cuja motivação, circunstâncias ocorrentes e efeitos concretos permanecem ignorados -, não pode concluir-se que se verifica uma situação de comprometimento da possibilidade de vida em comum dos cônjuges.