0409100 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 0409100
Acórdão
Descritores: Agravo, Instrução do recurso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00009549
Nr Documento: RP199011200409100
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/40ec74a57141b08e8025686b00668bd8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409100.A3
Sumário
No recurso de agravo com subida em separado, incumbe às partes o ónus de instrução do recurso com os elementos necessários à decisão, não competindo ao tribunal suprir oficiosamente as omissões verificadas.