Quem foi o relator do acórdão 005973?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005973?

O acórdão foi proferido em 24 de março de 1961.

Nega provimento. Os despachos de homologação fazem seu o conteudo dos pareceres ou informações homologados.

Acórdão

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