014099 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Girão Cardoso
Processo: 014099
Acórdão
Descritores: Desistencia da instancia
Recorrente: Simões , Ana
Recorridos: Se da População e Emprego
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA POPULAÇÃO E EMPREGO DE 1979/09/13.
Nr Convencional: JSTA00009038
Nr Documento: SA119800703014099
Data de Entrada: 03/01/1980
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8c6ddb6979f61047802568fc00387dd9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1980:014099.05
Sumário
Lavrado o termo da desistencia, ha que lavrar acordão que aprecie a validade daquele.