00813-A/98 - Tribunal Central Administrativo Sul

Determina grave lesão do interesse público, para os efeitos do art. 76º, nº 1, al. b) da LPTA, a suspensão da eficácia de um despacho que aplicou a pena disciplinar de inactividade pelo período de um ano a um docente de uma Escola Preparatória que, evidenciando envolvimento afectivo com uma aluna do 6º ano, lhe escreveu uma carta propondo a marcação de um encontro entre os dois e da qual constam, entre outros, as expressões "para ti um beijo com muito amor, do teu M.S." e "tem cuidado e rasga ou queima esta carta porque se alguém a apanha, podemos ter muitos problemas os dois".