0069262 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mendes Louro
Processo: 0069262
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Posse pública
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025068
Nr Documento: RL199905130069262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/06fc61c08d0c9e0f80256988003c9b14
Sumário
A posse pública necessária para conduzir a usucapião é a que se exerce de modo a poder ser conhecida pelos interessados, relevando, assim, não o seu conhecimento efectivo pelos interessados, mas a possibilidade objectiva de terem esse conhecimento.