9931100 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moreira Alves
Processo: 9931100
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Prova pericial, Força probatória
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028143
Nr Documento: RP200002109931100
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/878edf35eac1c039802568af004d410dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931100.34
Sumário
O embate de um automóvel com um peão quando ambos se deslocavam, no mesmo sentido e pelo lado direito, ocorrido numa via onde existia uma berma asfaltada, com 65 centímetros de largura, delimitada entre o rail de protecção da estrada e a linha que delimita a faixa de rodagem, caminhando o peão junto ao referido rail ou seja, junto à margem direita da berma, não pode imputar-se a qualquer conduta transgressional ou negligente do peão ofendido. O juiz pode apreciar livremente a prova pericial e pode e deve conjugá-la com a restante prova disponível.