047373 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 047373
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030879
Nr Documento: SJ199503020473733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eae4f0140ab0978e802568fc003b160fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047373.EE
Sumário
Só por si, o decurso de muito tempo (no caso, 6 anos e tal), entre a infracção e o julgamento, não justifica a atenuação especial da pena, porque não diminui, de modo acentuado, nem a ilicitude, nem a culpa. É mais que modesto fixar em 300 contos a indemnização a pagar a quem, por agressão violenta (alínea c) do artigo 143 do Código Penal de 1982), sofreu hematoma extra-dural, depressão do parietal esquerdo, cicatriz de 15 cm. e doença por 240 dias, com impossibilidade para o trabalho por 120.