Quem foi o relator do acórdão 005173?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005173?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1959.

Acórdão STA (1959) — Condicionamento industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 005173?

Nega provimento. Não constitui desvio de poder indeferir-se um pedido de instalação de unidade industrial, por inoportuno, em virtude de estarem a ser estudadas as bases da reconversão da respectiva industria.

Acórdão

005173

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de janeiro de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Condicionamento industrialInstalação de estabelecimento industrialDesvio de poder

Referências Legais

Legislação Nacional

D 39945 DE 1948/06/28 ART14.
DL 39674 DE 1954/05/05 ART12.

Sumário

Não constitui desvio de poder indeferir-se um pedido de instalação de unidade industrial, por inoportuno, em virtude de estarem a ser estudadas as bases da reconversão da respectiva industria.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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