0091161 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Igreja
Processo: 0091161
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018865
Nr Documento: RL199507040091161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/946f99333efc7551802568030002e021CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0091161.B9
Sumário
O depoimento de parte, prestado em audiência de julgamento, não tem que ser reduzido a escrito. Não estando determinado o preço de empreitada, nem provada a convenção sobre o modo da sua fixação, impõe-se que tal preço seja determinado segundo juizos de equidade.