088361 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 088361
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030749
Nr Documento: SJ199609260883612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1426c386c2eca636802568fc003b3610CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088361.56
Sumário
Para que proceda a impugnação pauliana dirigida contra o contrato de compra e venda de um imóvel, e pelo que respeita à intervenção do comprador, é que ele tenha a consciência de que, do negócio, podem resultar prejuízos traduzíveis na perda de garantia patrimonial para o credor do vendedor do imóvel.