0075232 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não faz caso julgado relativamente a quem não é demandado a decisão que julga essa pessoa não demandada como culpada exclusiva de um acidente de viação, pelo que, em acção posterior, esta pode accionar a seguradora do autor da primeira acção, invocando a culpa deste segurado, uma vez que não há identidade de sujeitos nas duas acções consideradas. A seguradora demandada desacompanhada do seu segurado, intervém por direito próprio, não sendo um substituto processual do respectivo segurado, pelo que não há identidade de sujeitos entre a seguradora e o seu segurado.