01B020 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 01B020
Acórdão
Descritores: Simulação, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041130
Nr Documento: SJ200103080000202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a41333b9c305b3380256b0c003b29c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B020.FF
Sumário
Um documento em que se declare que uma venda foi feita temporariamente com função de garantia de um crédito não pode ser considerado como princípio de prova de uma simulação objectiva. O STJ tem defendido que a proibição expressa no artigo 394 n.º 2 do Código Civil, orientada por razões de certeza e segurança, não deve ir tão longe que implique o desprezo por indícios da simulação contidos em suporte documental.