0051744 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cunha Barbosa
Processo: 0051744
Acórdão
Descritores: Boa-fé, Violação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031450
Nr Documento: RP200104300051744
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dbcd776503a2b90d80256a8000451b92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0051744.EF
Sumário
Viola a regra geral da boa-fé, exigível nos preliminares e no decurso das negociações, a parte que, valendo-se da confiança criada, ao longo das negociações, na parte contrária, não cumpriu com o dever de lealdade quando lhe sugeriu que emitisse as facturas em nome de uma terceira sociedade, cujas dificuldades económicas não podia deixar de conhecer face à existência de sócios comuns a ambas, quando é certo que as negociações sempre ocorreram entre as partes, convencendo-se esta que o negócio se concretizava com aquela.