457/2020 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Fernando Ventura
Processo: 557/20
Acórdão
Acórdão Nº: 457/2020
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Processos Extra: Processos Extra: 557/2020
Juízes: Manuel da Costa AndradeMariana Rodrigues Canotilho
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20200457.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 457/2020[1] Processo n.º 557/2020 2.ª Secção Relator: Conselheiro Fernando Ventura Acordam, em conferência, na 2.ª secção do Tribunal Constitucional Verifica-se a existência de lapsos materiais no Acórdão n.º 435/2020, no que respeita à identificação das partes, omitindo-se referência no relatório e no dispositivo ao recorrente/reclamante H., ao mesmo tempo que figura indevidamente no elenco dos recorrentes e reclamantes a Caixa ….. Cumpre, assim, nos termos do n.º 1 do artigo 614.º do CPC, proceder à devida retificação dos apontados erros materiais. Termos em que se determina que: No ponto I.1. do Acórdão n.º 435/2020, onde se lê «e Caixa …», passe a ler-se «e H.»; No dispositivo do mesmo aresto, onde se lê «e Caixa …», passe a ler-se «H.». Lisboa, 22 de setembro de 2020 – Fernando Vaz Ventura – Mariana Canotilho – Manuel da Costa Andrade [1] Retifica Acórdão n.º 435/2020