0069595 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pais de Amaral
Processo: 0069595
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva, Substituição, Caução
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011792
Nr Documento: RL199401180069595
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f8be0ac442e0eef3802568030001bf37
Sumário
Não se justifica a substituição de prisão preventiva por outra medida coactiva no caso de aquele ter sido ordenado relativamente a uma arguida que procurou introduzir droga em estabelecimento prisional, em que estava detido um filho seu, para que este a denunciasse, através da venda, aos reclusos que o solicitassem.