Quem foi o relator do acórdão 004304?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004304?

O acórdão foi proferido em 07 de outubro de 1987.

004304 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004304 - STA

004304

Supremo Tribunal Administrativo•07 de outubro de 1987

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004304DGSI

Data

07/10/1987

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Rodrigues , Jose

Descritores

Imposto de mais valiass Encargo de mais valiass Incidencia real

Objeto

SENT TT1INST LISBOA PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00011732

Nr Documento

SA219871007004304

Data de Entrada

24/11/1986

Áreas Temáticas

DIR FISC - MAIS VALIA / MAIS VALIAS.

Nível Privacidade

Sumário

A sujeição ao encargo de mais valias, que pode traduzir-

-se em especie ou em dinheiro, afasta a incidencia real do imposto de mais-valias.*

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2030 DE 1948/06/22 ART17.
DL 41616 DE 1958/05/10 ART4.
CPCI63 ART256.
CIMV65 ART1 N1 ART6 N1.
DL 289/73 DE 1973/06/06 ART11.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1976/02/24 IN AD N174 PAG917.
AC STA DE 1986/03/18.
AC STA DE 1985/11/20.
AC STA DE 1984/12/05.

Doutrina

TEIXEIRA RIBEIRO IN RLJ ANO109 PAG319.

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