087145 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 087145
Acórdão
Descritores: Recurso, Taxa de justiça, Valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028534
Nr Documento: SJ199511220871451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ec1bbf0bf601d79802568fc003aee18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087145.D6
Sumário
Nos recursos, a taxa de justiça não carece de ser fixada expressamente sendo, em regra, reduzida a metade da que foi aplicada na causa.