074778 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 074778
Acórdão
Descritores: Contrato, Modificação do contrato, Incumprimento do contrato, Onus da prova, Culpa, Responsabilidade contratual
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011903
Nr Documento: SJ198707070747782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/535a4a0b9321c894802568fc003a0d1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074778.36
Sumário
Os contratos são fonte de obrigações e devem ser pontualmente cumpridos. Os contratos podem modificar-se ou extinguir-se por mutuo consentimento dos contraentes. Quem faltar culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsavel pelos prejuizos que causar ao credor. Incumbe ao devedor provar que não teve culpa na falta de cumprimento.