0045725 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0045725
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011645
Nr Documento: RL199311090045725
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6bd1b35b43024004802568030003a430CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0045725.84
Sumário
O direito à vida nunca poderá corresponder, na sociedade em que vivemos, assente na dignidade da pessoa humana e no valor supremo de vida humana, a uma compensação ridícula, banal, trivial e fútil, sem transcendência, sob pena de preversão, dos referidos valores, constitucionalmente consagrados - arts. 1 e 25 da Constituição da República. Assim e no caso concreto, a quantia de 2500 contos é o mínimo aceitável para compensar a eliminação do direito à vida da vítima que, apesar dos seus 88 anos de idade, fazia uma vida normal, indo à padaria, fazendo o comer, lavando a sua roupa, tratando até, quando doente, do filho com quem vivia.