067472 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 067472
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Deliberação social, Interpretação da vontade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023458
Nr Documento: SJ197811280674721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5667186346b9c4d6802568fc003ae3ea
Sumário
Tendo-se deliberado, em assembleia geral de uma sociedade por quotas, que os prejuízos apurados em sucessivos exercícios seriam suportados pelos sócios de acordo com o pacto social, daí não pode concluír-se que os sócios tivessem querido assumir obrigações pessoais, mas antes que quiseram suportar os prejuízos na sua qualidade de sócios e como determina o referido pacto.