96S004 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A nulidade da sentença por falta de fundamentação não deve ser conhecida, por intempestivamente arguída, quando não suscitada no requerimento de interposição do recurso, o mesmo sucedendo com a nulidade do acórdão da Relação. II - É manifesta a litigância da má fé da Ré, quando esta, além de negar que o Autor era seu trabalhador e estava a trabalhar por sua conta, ordem e direcção na altura do acidente, o que tudo se provou largamente, nos recursos continuou a insistir que o Autor não era seu trabalhador nem estava a trabalhar por sua ordem, direcção e remuneração, actuando dolosamente, material e instrumentalmente.