074361 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É ao lesado, por factos ilícitos, que incumbe provar a culpa do autor da lesão, salvo havendo presunção legal da culpa. II - Este princípio não impede que o tribunal deva socorrer-se de presunções simples ou naturais e de regras da experiência, que podem ajudar o lesado a vencer algumas dificuldades especiais de prova.