Quando foi proferido o acórdão 0042552?

O acórdão foi proferido em 04 de dezembro de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Sub-arrendamento, Efeitos, Eficácia

Q: Qual foi a decisão no processo 0042552?

Confirmada a decisão. A sublocação só produz efeitos em relação a terceiros ou ao locador a partir do reconhecimento deste ou da comunicação a que se refere a alínea g) do artigo 1038 do CCIV.

Acórdão

0042552

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de dezembro de 1997
Relator: Sousa Dinis

Apelação

Sub-arrendamentoEfeitosEficácia

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1038 G ART1061.

Sumário

A sublocação só produz efeitos em relação a terceiros ou ao locador a partir do reconhecimento deste ou da comunicação a que se refere a alínea g) do artigo 1038 do CCIV.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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