0130109 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 0130109
Acórdão
Descritores: Empreitada, Cumprimento defeituoso, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030308
Nr Documento: RP200102080130109
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9cf1b8bd681042d680256a32003c38a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130109.8F
Sumário
Havendo cumprimento defeituoso do contrato de empreitada, cabe ao empreiteiro que realizou a obra o ónus da prova de que a eliminação dos defeitos não é possível.