0050961 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia de Sousa
Processo: 0050961
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Direcção efectiva, Actividades perigosas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002084
Nr Documento: RL199210200050961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3818d6f99591a88480256803000096c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0050961.6A
Sumário
Uma empresa fornecedora de gás que instalou, para uso de um restaurante, duas botijas de gás, com tubos de borracha revestida de malha de aço, ligados a uma torneira de segurança, com um tubo de cobre fixado à parede e uma mangueira de borracha ligada ao fogão, tem a direcção efectiva da instalação, utilizada no seu interesse de fornecedora, pelo que, tendo ocorrido, abruptamente, rotura de um dos tubos de borracha revestidos de malha de aço, não provado que tal instalação estava de acordo com as regras técnicas em vigor e em perfeito estado de conservação, responde objectivamente pelos danos de uma explosão ocorrida por causa de tal rotura.