088453 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 088453
ACORDAO
Descritores: Nulidade, Prazo de arguição, Matéria de facto, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00029888
Nr Documento: SJ199605230884532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/844369cbaea0de9b802568fc003b29e4
Sumário
Constitui juízo de facto a conclusão de que a parte podia/devia conhecer da nulidade que pretende arguir, se agisse com a devida diligência.