0130429 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Fernandes
Processo: 0130429
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031507
Nr Documento: RP200105030130429
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6b75f734d1f5417580256a8100334c90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130429.91
Sumário
Deve ser fixada em 500.000$00 o montante da compensação a atribuir a um lesado num acidente de viação que sofreu uma ferida traumática no lábio superior que foi suturada e posteriormente, foi submetido a tratamento médico cirúrgico no sentido de melhorar o aspecto estético da cicatriz que apresentava no aludido lábio, tendo o lesado ficado como sequela permanente uma cicatriz no lábio superior com um cumprimento de cerca de 3 centímetros.