3233/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Helder João Martins Nogueira Roque
Processo: 3233/2001
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Direito de propriedade, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/a6edd998a0ac001280256b4c003fb5ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:3233.2001.D4
Sumário
A natureza da acção de reivindicação resulta, imediatamente, da causa de pedir, objectivada no direito de propriedade, e do fim visado pelo autor, que é constituido pela declaração da existência da sua propriedade e pela entrega do objecto sobre o qual o seu direito de propriedade incide. Na acção de reivindicação, compete ao autor a prova do seu direito de propriedade o que pressupõe a exibição de um título translativo, acompanhado da necessária demonstração de que o direito já existia no transmitente ou de que se operou a aquisição originária, por usucapião. Discutindo-se o título de aquisição da parcela de terreno relativamente à qual os autores pedem o reconhecimento do seu direito de propriedade porque a adquiriram por sucessão hereditária e por usucapião e não já a extensão do prédio possuído, a acção adequada não é a de demarcação, mas antes a de reivindicação, podendo o Tribunal, na parte da decisão, propriamente dita, remeter para a fundamentação a definição do direito de propriedade dos autores.