97A563 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A ligação efectiva à comunidade nacional, para aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, deve ser apreciada em função dos valores dominantes na comunidade específica em que o estrangeiro se pretende integrar (artigos 3 n. 1 e 9 alínea a), da Lei 37/81 de 3 de Outubro, e artigos 11 e 22 do DL 322/82, de 12 de Agosto). II - No caso do território de Macau, podem ser decisivas e suficientes simples relações de carácter familiar.