O descritor "Aquisição de nacionalidade" classifica 165 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 83 | 50.3% |
| TRL | 62 | 37.6% |
| TCAS | 16 | 9.7% |
| TRP | 2 | 1.2% |
| TRE | 1 | 0.6% |
| TRG | 1 | 0.6% |
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