97B178 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B178
ACORDAO
Descritores: Impugnação pauliana, Ónus da prova, Provas, Falta de prestação, Arguição de nulidades, Prazo, Audiência de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032870
Nr Documento: SJ199709230001782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9fd5be08bb7c73b9802568fc003b5fc9
Sumário
I - A nulidade derivada da falta de produção de provas oportunamente requeridas só pode ser arguida até final da discussão. II - O Autor, na impugnação pauliana, tem que provar não só o montante dos seus créditos, como ainda o de todas as dívidas em que o Réu figure como devedor a terceiros.